Políticas de Privacidade

Última Atualização: 12 de setembro de 2024

Bem-vindo ao Veever

Obrigado por escolher o Veever, uma solução tecnológica inovadora que visa transformar a mobilidade e acessibilidade para pessoas com deficiência visual, utilizando tecnologias de ponta como microlocalização e inteligência artificial. Nosso compromisso é oferecer uma experiência inclusiva e personalizada que promove autonomia e acessibilidade em espaços urbanos e fechados.

Estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade regem o uso do aplicativo móvel Veever e dos serviços oferecidos pela Veever Tecnologias Assistivas LTDA (doravante “Veever” ou “nós”). Por favor, leia este documento com atenção, pois ele constitui um acordo legal entre você (“Usuário” ou “você”) e a Veever.


1. Definições e Concordância com os Termos

1.1 Veever

Refere-se à Veever Tecnologias Assistivas LTDA, uma sociedade limitada devidamente registrada no Brasil sob o CNPJ 31.807.700/0001-16, que opera o aplicativo e os serviços relacionados.

1.2 Aplicativo

Refere-se ao software móvel desenvolvido pela Veever, disponível para dispositivos móveis iOS e Android, que utiliza dispositivos de microlocalização, inteligência artificial e outras tecnologias assistivas para ajudar pessoas com deficiência visual a se orientarem em espaços públicos e privados.

1.3 Serviço

O serviço oferecido pelo Veever, que inclui, mas não se limita a, orientação assistida, geolocalização em tempo real, navegação por áudio e outras funcionalidades descritas neste documento.

1.4 Usuário

Pessoa que utiliza o aplicativo Veever em qualquer uma de suas versões.

1.5 Política de Privacidade

Este documento que descreve como a Veever coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de seus Usuários, e estabelece seus direitos sobre suas informações pessoais.

1.6 Termos de Uso

Regras e diretrizes que regem a utilização do aplicativo e dos serviços Veever, descritos detalhadamente neste documento.

1.7 Dispositivos de Microlocalização (Beacons)

Dispositivos que emitem sinais via Bluetooth e são usados pela Veever para mapear e enviar informações sobre o ambiente ao redor do Usuário.

1.8 Controlador de Dados

A Veever Tecnologias Assistivas LTDA, responsável pela coleta e processamento dos dados pessoais dos Usuários.

1.9 Consentimento

A permissão explícita dada pelo Usuário para que a Veever colete e processe seus dados pessoais conforme os termos descritos nesta Política de Privacidade.

1.10 Dados Pessoais Sensíveis

Dados que, por sua natureza, podem revelar informações sobre a saúde, orientação sexual, raça, etnia, crenças religiosas, opiniões políticas, entre outros aspectos protegidos por lei.


2. Coleta de Dados e Informações Pessoais

2.1 Tipos de Informações Coletadas

Ao usar o Veever, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

  • Dados Pessoais: Informações fornecidas diretamente por você ao criar uma conta ou interagir com o aplicativo, incluindo nome, e-mail, número de telefone, endereço, e preferências de contato.
  • Dados de Geolocalização: Coletamos dados de localização em tempo real do seu dispositivo para fornecer orientações precisas sobre o ambiente ao redor, facilitando a navegação. Esse processo inclui o rastreamento da sua localização quando o aplicativo está ativo ou em segundo plano, com seu consentimento.
  • Dados do Dispositivo: Podemos coletar informações sobre o dispositivo que você usa, como o modelo, o sistema operacional, a versão do aplicativo, o identificador de dispositivo único (IMEI) e o endereço IP.
  • Dados de Uso: Informações sobre como você interage com o aplicativo, incluindo funcionalidades utilizadas, tempo de uso, interações com notificações e relatórios de erros.
  • Informações Coletadas Automaticamente: Inclui informações sobre o comportamento no aplicativo e diagnósticos técnicos. Isso pode ser feito através do uso de ferramentas de terceiros, como Google Analytics e Firebase, que nos ajudam a melhorar a experiência do usuário.
  • Dados de Pagamento: Quando aplicável, coletamos informações de pagamento para compras no aplicativo ou assinatura de serviços premium.
  • Dados Sensíveis: A Veever não coleta intencionalmente dados sensíveis, como informações de saúde, exceto quando necessário para prestar o serviço de forma adequada e com o seu consentimento.

2.2 Fontes de Coleta

Coletamos dados diretamente fornecidos por você ao usar o aplicativo, assim como dados coletados automaticamente quando você interage com nossos serviços. Além disso, podemos obter dados de terceiros que fornecem serviços para nós, como provedores de pagamento.


3. Uso das Informações

3.1 Operação do Serviço

  • Prestar o serviço de orientação: Usamos os dados de geolocalização e interação para fornecer orientações em tempo real, mapear os espaços e garantir que você possa navegar com segurança e autonomia.
  • Melhoria de Experiência: Coletamos dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, identificar melhorias, e desenvolver novos recursos.
  • Personalização de Conteúdo: Usamos suas preferências e interações anteriores para personalizar as notificações e informações fornecidas, melhorando a relevância do serviço.
  • Suporte ao Usuário: Usamos suas informações para fornecer suporte técnico, responder a perguntas e resolver problemas relacionados ao uso do aplicativo.

3.2 Fins Legais e Regulatórios

  • Conformidade com a Lei: Podemos utilizar suas informações para cumprir obrigações legais, responder a ordens judiciais, ou cooperar com autoridades competentes para investigar fraudes ou violação dos nossos Termos de Uso.
  • Proteção dos Direitos Legais: Podemos usar as informações para proteger nossos direitos e evitar uso indevido do serviço, e para monitorar a conformidade com estes Termos.

4. Compartilhamento de Informações

4.1 Compartilhamento com Terceiros

Podemos compartilhar suas informações com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de Serviços: Compartilhamos informações com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo, incluindo serviços de armazenamento em nuvem, processadores de pagamento, suporte técnico e parceiros de análise de dados.
  • Autoridades Legais: Compartilharemos dados pessoais com autoridades legais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos legais.
  • Fusões e Aquisições: Se a Veever for adquirida, fundida ou passar por uma reorganização societária, suas informações poderão ser transferidas como parte do processo. Nesse caso, informaremos os Usuários sobre qualquer mudança na Política de Privacidade ou Termos de Uso.

4.2 Compartilhamento de Dados Anonimizados

Podemos compartilhar dados agregados ou anonimizados com parceiros de negócios, para análise estatística, marketing ou para aprimoramento dos nossos serviços. Estes dados não identificam pessoalmente os usuários.


5. Direitos do Usuário

5.1 Acesso e Retificação

Você tem o direito de solicitar acesso às suas informações pessoais armazenadas pela Veever e de solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

5.2 Portabilidade de Dados

Quando aplicável, você tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço ou provedor, conforme previsto pela legislação de proteção de dados.

5.3 Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando for necessário manter determinadas informações para cumprir obrigações legais.

5.4 Retirada de Consentimento

Você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de dados a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

5.5 Como Exercitar seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]. Atenderemos sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.


6. Retenção de Dados

6.1 Período de Retenção

Nós retemos suas informações pessoais pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que seja exigido por lei um período de retenção mais longo.

6.2 Exclusão de Dados

Quando as informações não forem mais necessárias, garantiremos que elas sejam excluídas de nossos sistemas de forma segura ou anonimizadas.


7. Segurança das Informações

7.1 Medidas de Segurança

A Veever implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Embora façamos o máximo para garantir a segurança dos seus dados, nenhuma transmissão de dados pela internet ou armazenamento eletrônico é completamente seguro.

7.2 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por proteger suas credenciais de login e manter seu dispositivo seguro para evitar acesso não autorizado ao aplicativo Veever.


8. Privacidade Infantil

8.1 Política para Menores de 13 Anos

O Veever não coleta conscientemente informações de crianças menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que informações de uma criança menor de 13 anos foram coletadas sem o consentimento dos pais, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.


9. Alterações nesta Política de Privacidade

9.1 Atualizações

Podemos revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão notificadas por meio do aplicativo ou por outros meios apropriados antes de entrarem em vigor.

9.2 Aceitação das Alterações

O uso contínuo do aplicativo após a notificação de mudanças constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada.


10. Disposições Gerais

10.1 Legislação Aplicável

Estes Termos e a Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

10.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada ao uso do serviço será resolvida em conformidade com as leis brasileiras, e a jurisdição exclusiva será a da comarca onde está situada a sede da Veever Tecnologias Assistivas LTDA.


Contatos

Se você tiver dúvidas, sugestões ou preocupações sobre estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

Data de Vigência: 12 de setembro de 2024.